A Chapecoense obteve uma manifestação favorável do MP-SC (Ministério do Público de Santa Catarina) à nova proposta apresentada pela clube para quitar o saldo remanescente de sua dívida listada no processo de recuperação judicial.
De acordo como despacho assinado pelo promotor Fabiano David Baldissarelli em 29 de janeiro deste ano, a agremiação propõe pagar os débitos “em parcela única, desde que seja aplicado ao saldo remanescente a ser pago o deságio de 70%”.
Na prática, a Chapecoense pede um novo desconto além daquele obtido quando a Justiça homologou o processo de recuperação judicial. Na ocasião, a dívida do clube foi estimada em R$ 224 milhões, mas os dirigentes da equipe conseguiram um desconto de 85% desse valor, que caiu para R$ 33,6 milhões.
Agora, a agremiação pleiteia uma nova redução sobre o saldo atual de sua dívida. Em caso de aceitação por parte de todos os credores, o débito cairia para cerca de R$ 10 milhões.
Familiares das 71 vítimas do desastre aéreo de 2016 fazem parte da lista de credores do time catarinense. No processo de recuperação judicial, a proposta apresentada era pagar as indenizações em até 13 anos.
No despacho da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, o promotor aceitou o argumento dos advogados para a nova forma de pagamento, pois, “a principio, a proposta não acarretará prejuízos ao credores por não possuir caráter impositivo e, sim, facultativo.”
“Não é uma proposta vinculante e sim uma opção para quem quiser receber de forma mais acelerada. Se a pessoa quiser receber dessa maneira, abrindo mão de 70%, ela vai receber os 30% em uma parcela única”, explicou à Folha Felipe Lollato, do escritório que representa a Chapecoense. “Se a pessoa não quiser, ela vai continuar recebendo de acordo com os termos que foram estabelecidos na recuperação judicial”.
Décima quinta colocada na última edição da Série B do Campeonato Brasileiro, a equipe catarinense cita em sua proposta a celebração do recente contrato para a venda de parte dos direitos comerciais do clube relacionados a participações no Campeonato Brasileiro, Séries A e B, no período entre 2025 e 2074.
O acordo é descrito na petição dos advogados do clube como uma “recente injeção de capital”, com o qual “concluiu-se pela viabilidade de que a Chapecoense viesse a propor a todos os seus credores concursais, independentemente da classificação de seus créditos, a possibilidade de estarem recebendo os ‘saldos remanescentes’ destes, ainda pendentes de pagamento, de maneira antecipada e em parcela única”.
Ainda segundo Felipe Lollato, após receber manifestações favoráveis do MP e da Administração Judicial, a Chapecoense agora aguarda a decisão da juíza da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia SC.
Não há um prazo definido para a decisão da juíza, mas os representantes do clube afirmam que, nesses casos, a juíza costuma ser rápida.